Representação geográfica dos pontos de outorga de acordo com dados coletados do D.O.E. - BA (Diário Oficial do estado da Bahia).

Auxiliar na tomada de decisão sobre ações realizadas na área de estudo.

NOME DA CAMADA: Pontos de outorgas válidas

DESCRIÇÃO: Representação geográfica dos pontos de outorga de acordo com dados coletados do D.O.E. - BA (Diário Oficial do estado da Bahia).

FORMATO: vetorial, ESRI Shapefile

ATRIBUTOS:
(1)Portaria - código em série da autorização de publicação
(2)data_conce - data de publicação da portaria
(3)duracao - prazo de validade estabelecido na portaria
(4)tipo_porta - categoria da portaria, subdividida em:
alteração = alteração de algum atributo da portaria antiga, como por exemplo volume de água, localização, entre outros
cancelamento = cancelamento da portaria anterior
errata = correção de algum parâmetro na portaria anterior
invalida = portaria que perde a validade
nova = portaria nova
renovação = status de análise de renovação de outorga, ampliação de prazo de uma portaria vigente
transferência = mudança de titularidade de uma portaria pra outra pessoa física ou empresa
(5)processo - número do processo ao qual a portaria foi solicitada
(6)latitude - coordenada geográfica
(7)longitude - coordenada geográfica
(8)tipo_de_ca - tipo de captação de cada outorga, podendo ser classificada em superficial, subterrânea para outorgas de uso consuntivo e intervenção para uso não-consuntivo
(9)rio - rio principal ao qual foi concedida a captação
(10)rio_pratic - afluente ao qual foi concedida a captação
(11)municipio - municipio referente a cada outorga
(12)area - área de irrigação referente as outorgas para fins de irrigação
(13)vazao_m3/d - vazão concedida na outorga em m³/d
(14)tipo_siste - finalidade de uso da água outorgada e o tipo de sistema utilizado para irrigar para outogas referentes a irrigação
(15)obs - modificações especificadas que foram realizadas na tabela de atributos de acordo com o necessário para padronização dos dados
*Em alguns atributos são utilizadas as siglas N.A. e N.I., que significam "não se aplica" e "não informado", respectivamente.

EXTENSÃO GEOGRÁFICA (xMin,yMin; xMax, yMax): -46.301,-14.099 ; -43.871,-10.470

SISTEMA DE COORDENADAS: Geográfico (latitude/longitude)

DATUM: SIRGAS 2000 (EPSG:4674)

PROJEÇÃO: Transversa de Mercator

ESCALA: não informado

CHARACTER SET: UTF-8

FAIXA TEMPORAL DOS DADOS: 01/01/2015 - 31/01/2020

LICENÇA: domínio público

PALAVRAS CHAVE: outorgas

CATEGORIA: Informação geocientífica

FONTE DOS DADOS: Diário Oficial do estado da Bahia (D.O.E. - BA)

ORIGEM DOS DADOS: A outorga de direito de uso de recursos hídricos é o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante (União, estado ou Distrito Federal) faculta ao outorgado (requerente) o direito de uso dos recursos hídricos, por tempo determinado. Tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. No estado da Bahia, o INEMA é órgão executor da Política Estadual de Recursos Hídricos responsável pela outorga do uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio estadual. As outorgas de direito de uso de recursos hídricos no Estado da Bahia são emitidas na modalidade de autorização. A implementação da outorga de uso da água está prevista nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/97 e Lei Estadual nº 11.612/09).

PROCEDIMENTO PARA OBTENÇÃO DOS DADOS: Os dados disponíveis no D.O.E. - BA foram baixados e organizados em formato tabela pela AIBA (Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia), e assim compartilhados para pré-processamento das informações e estabelecimento de parâmetros para análise da área de estudos.

RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO: Marina Castro da Silva. (marina.silva2@ufv.br)

ELABORAÇÃO DO METADADO: Marina Castro da Silva. (marina.silva2@ufv.br)

REVISÃO DO METADADO: Fernando Martins Pimenta. (fernando.m.pimenta@gmail.com), Marcos Heil Costa. (mhcosta@ufv.br)

STATUS: versão 1

DATA DA VERSÃO: 10/03/2020